Tarcísio Motta apresenta projetos para ampliar transparência e combater favorecimentos indevidos no poder público

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder da federação PSOL/Rede na Câmara, apresentou dois projetos de lei que atuam em frentes complementares para fortalecer a integridade na administração pública: um amplia a transparência sobre benefícios recebidos por agentes públicos e parlamentares; o outro aperfeiçoa os mecanismos de responsabilização quando esses benefícios estiverem associados a favorecimentos indevidos.

As propostas surgem em meio ao debate sobre a influência de interesses privados sobre decisões públicas e buscam fechar brechas na legislação brasileira.

O primeiro projeto, o PL 3200/2026, altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a divulgação de benefícios recebidos por agentes públicos e parlamentares, como viagens, hospedagens, ingressos para eventos, refeições e outras formas de hospitalidade custeadas por terceiros.

Pela proposta, essas informações deverão ser disponibilizadas de forma transparente, permitindo que a sociedade acompanhe quem recebeu os benefícios, qual foi sua natureza e quem os financiou.

“A transparência é a primeira linha de defesa contra conflitos de interesse. A população tem o direito de saber quais relações estão sendo estabelecidas entre agentes públicos e grupos que possam ter interesses em decisões do Estado”, argumenta Tarcísio.

Já o segundo projeto, o PL 3201/2026, altera a Lei de Improbidade Administrativa para deixar mais claras as hipóteses em que benefícios recebidos por agentes públicos podem caracterizar vantagem patrimonial indevida.

A proposta não criminaliza o simples recebimento de hospitalidades ou convites. O foco está nos casos em que esses benefícios estejam relacionados à obtenção de favorecimentos, privilégios ou vantagens junto ao poder público.

Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer maior segurança jurídica e fortalecer os instrumentos de combate à corrupção, permitindo a responsabilização quando houver comprovação de uso indevido da função pública em benefício de interesses privados.

Embora tratem de etapas diferentes, os dois projetos fazem parte de uma mesma lógica de prevenção e controle.

Enquanto o PL 3200 busca iluminar as relações entre agentes públicos e particulares por meio da transparência, o PL 3201 procura garantir que eventuais abusos possam ser punidos de maneira mais eficaz.

“São propostas que dialogam entre si. Uma fortalece o controle social e a prevenção; a outra fortalece a responsabilização. Juntas, ajudam a proteger o interesse público e a confiança da população nas instituições”, defende Tarcísio.

Na prática, os projetos reforçam um princípio básico da democracia: quem exerce funções públicas deve agir sob o olhar da sociedade e responder por seus atos quando ultrapassa os limites da legalidade e da ética.

Foto: Marina Ramos / CD