Tarcísio Motta apresenta projeto que garante aos entregadores a não obrigatoriedade de subir para deixar encomendas
Deputado lançou abaixo-assinado em apoio à proposta. A violência não pode ser a entrega
14 mar 2024, 11:05 Tempo de leitura: 1 minuto, 57 segundos
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) é autor do Projeto de Lei 583/2024, que assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores. A iniciativa se deu logo após mais um caso de agressão a um entregador de aplicativo, que no último dia 4 de março foi baleado por um policial militar após ter se recusado a subir até o apartamento para deixar a encomenda.
O objetivo do PL é garantir a segurança e o bem-estar destes trabalhadores e trabalhadoras, que desempenham suas atividades em condições especialmente vulneráveis, respeitando sua dignidade e o valor social do seu trabalho.
O projeto prevê ainda a entrega especial para os casos de consumidores idosos, com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante acordo com o entregador ou auxílio de funcionários dos condomínios, bem como as responsabilidades das empresas e plataformas de entrega.
O PL 538 prevê, entre outras coisas, que caberá às empresas e plataformas de entrega informar expressamente aos seus clientes que os entregadores não são obrigados a adentrar espaços de uso comum ou subir até a porta de sua unidade condominial; providenciar os meios para o acordo e aceite prévio de entregas especiais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e estabelecer canais de atendimento e orientação aos seus entregadores vítimas de violência ou grave ameaça durante as entregas.
Abaixo-assinado
O mandato de Tarcísio Motta também lançou uma campanha para recolher assinaturas em apoio ao PL 538/2024.
Cabe ressaltar que, de acordo com uma plataforma de uma empresa de entregas, somente este ano já foram 4 mil casos de ameaça e agressão no Estado do Rio. “Por isso, todos nós que nos juntamos aqui neste abaixo-assinado apoiamos o projeto que transforma em lei o que ainda precisamos dizer em alto e bom som”.
A violência não pode ser a entrega. Seu apoio é urgente. Um entregador foi baleado e centenas são ameaçados diariamente. Assine já você também no link abaixo:
Entregador não tem que subir!
Foto: Mario Agra / Agência Câmara