Tarcísio Motta alerta para risco de enfraquecimento da Defensoria Pública em projeto aprovado na Câmara

Durante debate no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tarcísio Motta (RJ) manifestou preocupação com um trecho do projeto aprovado que trata da remuneração de serviços advocatícios em programas de proteção a vítimas de violência. Embora tenha votado favoravelmente à proposta em seu conjunto, o parlamentar defendeu a retirada de um artigo específico, por considerar que ele pode enfraquecer institucionalmente a Defensoria Pública.

Segundo o deputado, o dispositivo abre um amplo leque de fontes de financiamento para serviços advocatícios, incluindo recursos públicos de diferentes esferas de governo, convênios, transferências voluntárias e até contribuições de entidades privadas. Para Tarcísio, esse modelo pode estimular a disputa por recursos que deveriam ser destinados ao fortalecimento da estrutura pública responsável por garantir o acesso à Justiça.

“O projeto tem uma intenção importante, que é ampliar o acesso da sociedade brasileira à Justiça. Nós votamos favoravelmente a ele. Mas este artigo, em particular, pode significar um enfraquecimento institucional e a continuidade de um desfinanciamento da Defensoria Pública”, afirmou.

O parlamentar alertou que o texto permite que a remuneração de serviços advocatícios seja custeada por diferentes fontes, inclusive privadas, o que pode gerar concorrência por recursos públicos.

“Vai-se passar a conviver, inclusive em muitos municípios, com uma disputa por esses recursos. Recursos que deveriam estar sendo usados para construir, fortalecer e expandir a Defensoria Pública podem acabar mantendo um status quo que todos nós queremos mudar”, disse.

Para o parlamentar, o risco é que a medida estimule um processo de terceirização do acesso à Justiça, em vez de consolidar a instituição prevista na Constituição para cumprir esse papel.

“O que nós faremos será um processo de terceirização do acesso à Justiça, em vez de fortalecer o órgão que, constitucionalmente, está definido para garantir esse direito, que é a Defensoria Pública”, declarou.

Por isso, o deputado solicitou a votação separada do artigo em questão e pediu apoio dos colegas para a retirada do dispositivo do texto final.

“É apenas nesse ponto que pedimos o destaque. Peço aos nobres colegas que apoiem esse destaque, dizendo não a esse trecho do texto e, portanto, sim ao fortalecimento da Defensoria Pública”, concluiu.