Talíria Petrone vai ao Itamaraty por projeto de lei que protege crianças brasileiras separadas dos pais no exterior

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) esteve nesta semana no Ministério das Relações Exteriores para conversar sobre o seu Projeto de Lei 1009/2025, que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras em situação de separação forçada dos pais.

“Nosso projeto de lei tem o objetivo de regulamentar a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes que permanecem no exterior sob guarda de terceiros, de uma agência ou do próprio Estado após a deportação, repatriação ou expulsão de um ou ambos os seus genitores’, detalhou a parlamentar.

Na proposta, Talíria cita o exemplo de brasileiros em situação irregular nos Estados Unidos, o que acaba levando à adoção de crianças por famílias americanas, à revelia dos pais brasileiros.

“Em geral, são famílias brasileiras de baixa renda e que não podem arcar com a reintegração de suas crianças por conta própria, pois não possuem nem meios de pagar uma passagem”, justifica a deputada no Projeto de Lei.

“Casos para os quais não existe uma legislação clara ou protocolos institucionais para reintegrar estas crianças ao Brasil ou oferecer algum tipo de solução legal que garanta a proteção de seus direitos”, complementa.

Pela proposta, o departamento seria um órgão federal vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é estabelecer e garantir o diálogo entre os países e coordenar, estruturar e implementar as políticas públicas necessárias para atender as crianças e famílias envolvidas em processos interfronteiras.