Talíria Petrone protocola Projeto de Lei sobre propaganda infantil de alimentos ultraprocessados

Proposta tem como alvo publicidade prejudicial à saúde pública e reforça necessidade de regulamentação mais eficaz

A deputada federal Talíria Petrone (RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, protocolou o Projeto de Lei 574/2025 que propõe alterar o Código de Defesa do Consumidor para proibir o uso de personagens infantis e figuras do universo infanto-juvenil em propagandas de alimentos ultraprocessados.

“A iniciativa busca combater práticas abusivas de publicidade que exploram a vulnerabilidade das crianças e adolescentes e que induz ao consumo de produtos com baixo valor nutricional”, explica a parlamentar.

São considerados abusivos na publicidade e na comunicação mercadológica à criança as estratégias que exploram sua vulnerabilidade, utilizando elementos que despertam apelo emocional ou criam vínculos de afinidade com o público infantil, tais como:

I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;
II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por
vozes de criança;
III – representação de criança;
IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
V – personagens ou apresentadores infantis;
VI – desenho animado ou de animação;
VII – bonecos ou similares;
VIII – distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis
em caráter promocional ou com apelos ao público infantil; e
IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao
público infantil.

O projeto considera essa publicidade enganosa e prejudicial à saúde pública, reforçando a necessidade de regulamentação mais eficaz, já que a autorregulamentação do setor tem se mostrado insuficiente.

Além da proibição, a proposta determina que o poder público disponibilize canais para denúncias e realize campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de ultraprocessados.

FOTO: Bruno Spada/Câmara dos Deputados