Talíria Petrone protocola projeto de lei que proíbe as propagandas não comprovadas com supostos benefícios ao meio ambiente

A deputada Talíria Petrone (RJ) protocolou o Projeto de Lei 1008/2025, que altera um trecho do Código de Defesa do Consumidor para incluir no conceito de propaganda enganosa a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.

A prática é conhecida como “greenwashing” ou “lavagem verde”, termo usado a partir dos anos 1990 pelo Greenpeace, e que consiste em estratégia de marketing que visa enganar o público sobre o impacto ambiental de um produto ou serviço.

Uma pesquisa do Boston Consulting Group sobre a visão do consumidor em relação à sustentabilidade revelou que 89% dos brasileiros se mostram preocupados com o meio ambiente ao adquirir produtos domésticos.

Por outro lado, a mesma pesquisa indicou que 70% dos entrevistados não confiam plenamente nas alegações pró meio ambiente utilizadas pelas empresas. Para eles, é possível que tais alegações sejam apenas estratégia de marketing para conquistar clientes e elevar os lucros.

A desconfiança tem razão de existir. A utilização de afirmações enganosas acerca de supostas práticas e/ou ações ambientais positivas de produtos ou serviços tem sido largamente utilizada como estratégia de marketing no Brasil, gerando uma tendência perversa de redução do engajamento dos consumidores quanto à sustentabilidade.

Empresas e organizações fazem que seus produtos e serviços demonstrem que são parceiros do meio ambiente e isso atrai o consumidor consciente, de forma que o mesmo pensa que também está contribuindo em benefício do ambiente, ludibriando o consumidor a consumir mais ‘de forma consciente’.

Em pesquisa de mercado realizada em 2015 pela Market Analysis, constatou-se que o Greenwashing afeta oito em cada dez produtos vendidos no Brasil. “Em menos de cinco anos, a quantidade de produtos que se autodeclaram verdes cresceu quase cinco vezes (478%) e o número total de embalagens com sinais e mensagens indicando posturas simpáticas com o meio ambiente disponíveis para o consumidor cresceu três vezes (296%)”, registra o documento.

“Estamos apresentando este projeto com vistas a assegurar garantias legais que possibilitem ao consumidor um maior conhecimento sobre os produtos que consome, ampliando e incluindo a pauta ambiental na Política Nacional de Relações de Consumo e tornando explícita a proibição da prática do greenwashing”, explicou Talíria.