Talíria Petrone protocola projeto de lei que cria vale-refeição para entregadores de aplicativos

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) protocolou na Câmara um projeto de lei para garantir o direito à alimentação para entregadores que prestam serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

Um levantamento da organização não governamental Ação da Cidadania mostrou que três em cada 10 trabalhadores que entregam refeições estão em insegurança alimentar, e 41% dos entregadores de comida já sofreram acidente de trabalho.

De acordo com o relatório “Entregas da Fome” (2024), mais de 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e outros 18,5% em insegurança alimentar leve. Trata-se de um dado alarmante e que exige resposta urgente por parte do poder público.

A líder do PSOL na Câmara lembra que enquanto as empresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos, seus trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, ausência de direitos trabalhistas e, como revela o estudo, restrições severas de acesso à alimentação durante o expediente e em seus domicílios.

Pesquisa Fipe mostra que a empresa Ifood movimentou R$ 110,7 bilhões e gerou 909 mil postos de trabalho em 2023. A Rappi teve receita estimada de 2,4 bilhões em 2023.

O projeto de Talíria Petrone determina que as empresas de entrega estabeleçam um crédito na modalidade vale-refeição para os entregadores.

“É uma ação de justiça social e de responsabilidade compartilhada que visa garantir condições mínimas de dignidade, saúde e nutrição àqueles que sustentam uma das atividades essenciais da vida urbana contemporânea”, explicou a autora do PL.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados