Talíria Petrone protocola decreto para mudar regra e Congresso indicar nomes de mulheres para compor o TCU

A deputada Talíria Petrone (RJ) protocolou um decreto legislativo para criar um critério de equidade na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional e garantir a diversidade de gênero na composição da Corte de Contas.

Atualmente, o TCU não possui nenhuma ministra. Em funcionamento desde 1893, o tribunal já teve 103 ministros e apenas duas ministras.

O TCU possui nove ministros. O presidente da República indica três, todos precisam ser aprovados pelo Senado. Já o Congresso Nacional indica seis, na prática com vagas divididas entre Câmara e Senado e elas não passam pelo presidente.

“Nas indicações de competência do Congresso Nacional, fica assegurada a promoção da diversidade de gênero, observando-se, a alternância nas escolhas, de modo que, a cada três indicações consecutivas, ao menos uma seja de sexo diverso dos demais”, informa um trecho do decreto protocolado.

Segundo a deputada, os dados sobre a composição do TCU ao longo de sua existência demonstram a importância do projeto para a mudança de uma realidade inaceitável.

“Mudanças estruturais necessitam de estímulos normativos para se realizarem. A própria presença das mulheres no parlamento para ser assegurada necessitou de previsão expressa na Lei Eleitoral e de financiamento de campanhas capazes de impulsionar suas candidaturas. Ainda assim, o Brasil está na 133ª posição no ranking global de representação parlamentar de mulheres”, afirmou Talíria.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados