Talíria Petrone propõe mudança na CLT para adaptar situação de trabalhadores a mudanças climáticas

A deputada Talíria Petrone (RJ) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 848/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos de evento climáticos extremos.

Pela proposta, a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluirá proteções específicas aos trabalhadores expostos a riscos decorrentes de eventos climáticos extremos, como calor excessivo, radiação ultravioleta, poluição do ar, doenças transmitidas por vetores e eventos climáticos extremos.

A proposta determina que empregadores adotem medidas de mitigação desses riscos, incluindo pausas durante altas temperaturas, suspensão de atividades em condições inseguras, fornecimento de hidratação e áreas sombreadas, uso de equipamentos de proteção e planejamento de rotas de fuga e abrigos seguros.

Além disso, prevê a possibilidade de adicionais trabalhistas diferenciados quando as medidas de prevenção forem insuficientes.

“Estamos propondo uma inovação na legislação trabalhista, visando à proteção dos trabalhadores em face de riscos graves para a segurança e a saúde relacionados com as mudanças climáticas. Diante da importância da iniciativa, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto de lei”, afirmou Talíria.

Segundo o relatório “Garantindo a segurança e a saúde no trabalho em um clima em mudança”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a graves riscos para a saúde relacionados com as mudanças climáticas.

A OIT calcula, por exemplo, que mais de 2,4 bilhões de trabalhadores estão provavelmente expostos ao calor excessivo em algum momento do seu trabalho. Segundo o documento, 26,2 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com doença renal crônica associada ao estresse térmico no local de trabalho.

“Outros milhares de trabalhadores morrem em decorrência de envenenamento por pesticidas, de doenças parasitárias transmitidas por vetores, pela poluição do ar no local de trabalho e pela exposição à radiação solar ultravioleta. Inúmeros problemas de saúde têm sido associados às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental”, explicou a parlamentar.