Talíria Petrone encontra o presidente Lula para sanção de lei sobre enfrentamento à violência contra as crianças

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) encontrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (20.03), no Palácio do Planalto, para a cerimônia de sanção da lei que institui a parentalidade positiva e o direito a brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

A nova lei é oriunda do Projeto de Lei nº 2.861/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD). Na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta contou com a relatoria de Talíria e do senador Paulo Paim (PT), respectivamente.

“Essa lei é importante porque envolve a construção de instrumentos para garantir, por parte do Estado e das famílias, o enfrentamento à violência contra as crianças. Lugar de criança é na escola, brincando e tendo o pleno direito de crescer e ser feliz”, afirmou a deputada do PSOL.

A violência contra crianças e adolescentes constitui forma de violação dos direitos humanos e tem graves impactos a curto, médio e longo prazos na saúde física e mental das vítimas. Além de ferir direitos, ela implica, muitas vezes, em sequelas psicoemocionais.

Nesse sentido, União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão desenvolver, no âmbito das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar.