Talíria Petrone é uma das autoras de Projeto de Lei que busca garantir a publicação da “Lista Suja do Trabalho Escravo”

As deputadas federais Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Maria do Rosário (PT/RS) apresentaram, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1553/2023, que disciplina a divulgação da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. A iniciativa prevê que a União disponibilize a lista anualmente, com informações detalhadas sobre empregadores envolvidos em casos de trabalho análogo à escravidão.

Entre as informações estão o nome do empregador, CNPJ ou CPF, data da fiscalização, número de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão, entre outras.

Nos últimos anos, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro dificultaram o acesso a esses dados, o que dificulta a fiscalização e punição dos empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo.

Para a deputada Talíria Petrone, é urgente uma regulação mais rigorosa para inibir casos como esses, que deixam milhares de pessoas vivendo em condições degradantes e em situação de extrema vulnerabilidade. “O acesso aos dados vai permitir uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos responsáveis e também maior responsabilização de quem pratica esse crime que tem nos preocupado cotidianamente. Não é possível que em pleno 2023 empresas continuem praticando esse tipo de crime sem que respondam por isso”, ressalta.

O PL conta também com a autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Ana Paula Lima (PT-SC), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Amanda Gentil (PP-MA), Yandra Moura (UNIÃO-SE), e dos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Bacelar (PV-BA).

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados