Talíria Petrone e parlamentares do PSOL entram com representação no Ministério Público contra falta de vagas em creches de Niterói

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) entrou com uma representação no Ministério Público para tentar garantir que crianças de 0 a 5 anos da cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, tenham garantido o direito básico de vagas em creches e na pré-escola.

O déficit de oferta na rede de ensino municipal é um problema que se repete desde 2021. De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio, havia 2.396 crianças à espera de vaga em 2023, além de 699 na fila para a pré-escola (4 e 5 anos).

A representação foi feita à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, no último dia 21, com mais dois colegas de partido: o vereador Professor Túlio e o deputado estadual Flávio Serafini.

No documento, os parlamentares pedem:

– a apresentação imediata pelo município de Niterói do número de inscrições e vagas ofertadas na rede;

– a apresentação imediata de um plano para o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que elenca como prioridade “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”;

– a apresentação de garantia de continuação ininterrupta das matrículas realizadas através do Programa Escola Parceira;

– que todas as ofertas de vagas para a população ocorram de modo seguro, sem superlotar salas de aula e prejudicar o cotidiano do ensino-aprendizagem, retirando das crianças o direito ao processo educacional de qualidade, tampouco sobrecarregando as atividades dos profissionais das unidades, sob pena de responsabilidade integral;

– e uma resolução urgente e emergencial para o problema.

Protesto na secretaria

Na última terça-feira, dia 27, muitos pais e responsáveis foram até a Secretaria Municipal de Educação de Niterói. Eles não estavam conseguindo fazer a matrícula dos seus filhos pelo sistema on-line que foi disponibilizado pela prefeitura e estava fora do ar. Quando conseguiam acessá-lo, não havia vagas disponíveis.

Descrição foto: da esquerda pra direita, vereador Professor Túlio, deputada federal Talíria Petrone e deputado estadual Flávio Serafini

Foto: Yasmin / @olhepramim