Talíria Petrone e Monica Benicio se reúnem com Gilmar Mendes para pedir ao STF liminar que inclua filiação homoparental nos registros

A deputada federal Talíria Petrone e vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Monica Benicio, ambas do PSOL-RJ, se reuniram na noite da última terça-feira (24) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de demandas da comunidade LGBTQIAP+. O ministro é relator da ADPF 899, protocolado pelo PSOL, que reivindica que órgãos e entidades da União, estados e Distrito Federal adequem formulários, documentos e sistemas de registro às formações familiares homoafetivas e transafetivas.

No Cadastro de Pessoa Física (CPF), mantido pela Receita Federal, por exemplo, há a necessidade de substituir os campos “pai” e “mãe” pelos termos “filiação 1” e “filiação 2”, sem definição de gênero. É preciso atualizar e adaptar o sistema da Receita levando em consideração a diversidade das famílias LGBTs brasileiras.

As parlamentares pediram ao ministro que conceda uma liminar para que a ADPF já comece a valer e a ser aplicada na prática, iniciando assim uma mudança cultural e estrutural importante para resolver essa situação.

As duas, ainda, se colocaram à disposição para mediar possíveis articulações visando agilizar o andamento da ação, ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Também esteve presente no encontro a advogada Ivanilda Figueiredo.