Talíria Petrone articula entrada do PSOL como ‘amicus curiae’ no STF para defender beneficiários de planos de saúde
Iniciativa visa evitar desamparo dos usuários em caso de falência das operadoras
12 jul 2024, 11:59 Tempo de leitura: 0 minutos, 39 segundos![Talíria Petrone articula entrada do PSOL como ‘amicus curiae’ no STF para defender beneficiários de planos de saúde](https://psolnacamara.org.br/wp-content/uploads/2024/07/WhatsApp-Image-2024-07-12-at-09.56.20.jpeg)
A deputada federal Talíria Petrone (RJ) articula a entrada do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender beneficiários de planos de saúde em caso de falência das operadoras. Segundo a parlamentar, a Emenda 62 do Senado ao PL 4.558, de 2020 vai alterar a Lei de Recuperação Judicial e permitirá exceções para as cooperativas médicas. Com a medida, em caso de falência, as empresas serão beneficiadas, mas os clientes dos planos de saúde ficarão desamparados.
Junto com o PSOL, a parlamentar articulou a entrada do partido como amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.442), ajuizada pelo Procurador-Geral da República e com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida visa defender os beneficiários de planos de saúde.