Talíria Petrone apresenta proposta para garantir infraestrutura digna, segurança alimentar e valorização das cozinheiras escolares

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) apresentou na Câmara uma proposta legislativa que atualiza a Lei nº 11.947/2009, com o objetivo de garantir infraestrutura digna, segurança alimentar e valorização das cozinheiras escolares.

O Projeto de Lei 2941/2025 compreende que a alimentação escolar é um direito dos estudantes e um instrumento fundamental de permanência na escola. Mas é um direito que só se concretiza plenamente quando há condições adequadas de trabalho para quem prepara as refeições.

Na justificativa, a parlamentar reforça que a alimentação escolar é uma prática educativa e de integração comunitária, mas que o pleno funcionamento da alimentação escolar depende diretamente das condições de trabalho e da valorização dos profissionais responsáveis por sua execução.

“Cozinheiras escolares, em sua maioria mulheres, enfrentam infraestrutura precária, sobrecarga de trabalho, ausência de equipamentos de proteção, baixos salários e falta de formação continuada”, argumenta Talíria.

A realidade atual, segundo ela, compromete não apenas a saúde e a dignidade dessas trabalhadoras, mas também a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.

“É urgente garantir direitos mínimos como cozinhas adequadas, dimensionamento correto das equipes, EPIs, espaços de descanso, formação gratuita e participação ativa dessas profissionais nas decisões da escola. Lutar pela aprovação é bom para as crianças e adolescentes, com alimentação mais saudável e segura, para as cozinheiras escolares, com valorização, formação e respeito, e para a educação pública, que reconhece a alimentação como prática educativa e comunitária”, completa Talíria.

A proposta de Talíria inclui novos dispositivos na lei da alimentação escolar, como:

a) Cozinhas seguras, equipadas e refeitórios adequados;

b) Parâmetros mínimos de infraestrutura para garantir segurança e eficiência;

c) Formação continuada e gratuita para cozinheiras escolares;

d) Cumprimento das normas de segurança alimentar, com base nas diretrizes da Anvisa e do MAPA;

e) Condições dignas de trabalho: dimensionamento correto da equipe, EPIs, pausas e espaços de descanso;

f) Reconhecimento das cozinheiras escolares como parte da comunidade escolar, com direito à participação nas decisões sobre alimentação e planejamento pedagógico.

Foto: Kayo Magalhães / CD