Talíria Petrone apresenta projeto de lei que cria sistema nacional de rastreabilidade digital de bebidas

A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (RJ), protocolou um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD). A proposta surge em meio à recente polêmica envolvendo casos de adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica que tem causado graves intoxicações no país.

O sistema será operado em conjunto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com interoperabilidade entre seus bancos de dados e uso de tecnologias avançadas, como blockchain, sensores automatizados de produção e códigos de rastreabilidade por QR code ou radiofrequência.

“Estamos diante de um problema de saúde pública e também de sonegação fiscal. O projeto vai garantir transparência, segurança e o direito da população de saber exatamente o que está consumindo”, afirma Talíria Petrone.

Entre os pontos centrais da proposta estão:

* Instalação de sensores e contadores invioláveis nas linhas de envase, com transmissão em tempo real dos dados de produção.

* Registro de informações de volume, lote e data em rede blockchain, impedindo adulterações.

* Fiscalização reforçada por fiscais equipados com aparelhos portáteis de análise química.

* Emissão de etiquetas fiscais digitais para rastreabilidade em toda a cadeia de produção e consumo.

* Ação imediata da Anvisa em casos de suspeita de contaminação, incluindo recalls nacionais e alertas ao sistema de saúde.

* Criação de aplicativo gratuito para consumidores maiores de 18 anos, que poderão escanear os códigos das garrafas para verificar autenticidade e procedência.

A proposta determina que os órgãos responsáveis tenham 180 dias para regulamentar e implementar o sistema. Em caso de descumprimento, gestores públicos poderão ser responsabilizados nas esferas cível, administrativa e penal.

Segundo Talíria, a criação do SINCOBE-RD fortalece o combate à adulteração, reduz riscos à saúde da população e fecha brechas para crimes tributários e econômicos. “Há pessoas morrendo ou ficando cegas por conta de adulteração de bebidas. A sociedade precisa de uma resposta imediata”, concluiu.

Foto: Kayo Magalhães / CD