Talíria Petrone apresenta projeto de lei para combater racismo científico e criar data sobre o tema

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou nesta semana o Projeto de Lei nº 3292/2023, que regulamenta inciso da Constituição Federal para enfrentar a prática do racismo científico. A elaboração do PL foi impulsionada pelo recente caso de racismo sofrido por uma mulher negra no Rio de Janeiro, que ouviu de sua ginecologista que a maioria das mulheres negras têm um cheiro forte nas partes íntimas. Ela e seu advogado procuraram o mandato sugerindo a apresentação de um projeto de lei.

A proposta também institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, a ser celebrado em 26 de novembro. Jacinta Maria de Santana era uma mulher negra que se sentiu mal e faleceu em 26 de novembro de 1900, nas ruas de São Paulo. Após sua morte, o corpo de Jacinta foi entregue ao professor de medicina legal Amâncio de Carvalho, da Faculdade de Direito de São Paulo, que, em uma “experiência”, o embalsamou e o transformou em um objeto de estudo. Jacinta se tornou uma “peça de estudo” para os alunos da faculdade, sendo exposta por três décadas.

Outro caso grave recente que configura racismo científico foi a declaração do deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que durante sua participação no Podcast Três Irmãos afirmou que brasileiros e africanos são burros; de pouca capacidade cognitiva e de baixo QI. No meio da conversa ele e os demais participantes ainda compararam o QI das pessoas com o de um macaco.

A deputada Talíria Petrone explica que embora o racismo científico tenha sido amplamente rejeitado e descartado pela comunidade científica nas últimas décadas, esses exemplos recentes não se limitam a casos antigos. “A aprovação desta Lei se demonstra como essencial para o enfrentamento ao racismo científico em nosso país. Ao estabelecer essa data-marco, pretendemos promover a reflexão e o debate sobre o tema, estimulando a adoção de medidas efetivas para combater o racismo científico em diferentes áreas, bem como todo tipo de discriminação que se baseie em hierarquias raciais, de gênero, de orientação sexual, entre outras, sem qualquer evidência científica na medicina, na pesquisa acadêmica e na sociedade de modo geral”, ressalta a deputada na justificativa do PL.