Tag: estabelece

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  Sâmia Bomfim aprova projeto de combate à violência contra mulher em universidades 6 de dezembro de 2024
  O PL 2825/22, que agora vai tramitar no Senado, estabelece a criação de estruturas de escuta e acolhimento especializados
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  Fernanda Melchionna cria Subcomissão Especial para a Igualdade Salarial no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 20 de abril de 2023
  “Já existe legislação que estabelece salários iguais. O que precisamos é criar mecanismos para que ela seja cumprida”, afirma a deputada
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  Projeto que garante direitos a entregadores de aplicativos é aprovado no Congresso 13 de dezembro de 2021
  De autoria do deputado Ivan Valente, proposta agora vai a sanção presidencial.