Tag: decoro

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  “Blindagem espúria”: Chico Alencar denuncia arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética 23 de outubro de 2025
  "Seria uma desmoralização para o Parlamento e para o próprio conceito de ética e decoro parlamentar aceitar esse relatório”
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  Deputados do PSOL apresentam voto contestando arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética 16 de outubro de 2025
  Eles defendem a instauração do processo disciplinar e a análise do mérito, inclusive com possibilidade de cassação do mandato
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  PSOL quer investigação para audiência pública na Câmara que teve participação de foragidos da justiça 29 de agosto de 2025
  Evento foi transmitido oficialmente pelos canais institucionais da Câmara. Bancada solicitou à Mesa Diretora a suspensão cautelar do mandato do deputado Coronel Meira, que requereu e presidiu a audiência. PGR também foi acionada
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  PSOL na Câmara apresenta questão de ordem para que Lira paute representação contra Daniel Silveira; prazo previsto no regimento já expirou 17 de março de 2022
  Parlamentares argumentam que há flagrante ilegalidade da não-apreciação do parecer da Representação 01/2021, já que os processos instaurados pelo Conselho de Ética não podem exceder o prazo de 60 dias úteis para deliberação pelo Conselho ou pelo Plenário da Câmara