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  Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna apresentam projeto de lei inspirado no caso de Daniel Alves 3 de fevereiro de 2023
  O projeto é inspirado no protocolo já criado na Catalunha, chamado “No Callem”, que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves pela acusação de estupro com uma série de mecanismos de proteção à vítima.