Tag: APPs urbanas

• 
  PSOL e partidos de oposição questionam no STF lei que alterou as APPs urbanas 20 de abril de 2022
  Ação pleiteia suspensão imediata dos efeitos da legislação aprovada em dezembro passado. Publicado em Observatório do Clima: https://www.oc.eco.br/partidos-questionam-no-stf-lei-que-alterou-as-apps-urbanas/