Tag: agressores

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  Com coautoria de Fernanda Melchionna, projeto que torna regra o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres vai à sanção presidencial 19 de março de 2026
  O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/03), o PL 2942/2024
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  Agressores de mulheres não podem ser eleitos: Fernanda Melchionna propõe incluir Lei Maria da Penha no espectro da Lei da Ficha Limpa 9 de dezembro de 2025
  Projeto propõe que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis
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  Sâmia Bomfim aprova projeto de combate à violência contra mulher em universidades 6 de dezembro de 2024
  O PL 2825/22, que agora vai tramitar no Senado, estabelece a criação de estruturas de escuta e acolhimento especializados