Tag: adi

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  PSOL, Rede e Apib acionam STF contra lei do Marco Temporal 10 de janeiro de 2024
  Ação pede que Suprema Corte reforce seu entendimento pela inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que instituiu o Marco Temporal sobre terras indígenas
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  PSOL, Rede e PSB acionam STF contra governo Bolsonaro por ampliar benefícios a usinas de carvão até 2040 15 de março de 2022
  A ação é apoiada pelo Observatório do Clima e pelo Observatório do Carvão Mineral; Instituto Arayara entrou como “amicus curiae".
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  PSOL aciona STF para suspender lei de Rondônia que facilita porte de armas 4 de fevereiro de 2022
  A lei estadual aprovada em 12/1 viola a Constituição e contraria o Estatuto do Desarmamento, colocando em risco o controle das armas e munições.