STF acata ação do PSOL e acaba com “orçamento secreto” do governo Bolsonaro

Acabou na quarta-feira (10) o julgamento em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF 854, apresentada pelo PSOL, que pedia a suspensão das chamadas “emendas de relator” ao orçamento da União, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência na execução dos recursos.

Oito ministros do STF foram favoráveis à ação do PSOL que pedia a suspensão imediata da execução destes recursos e o fim dessa modalidade de emenda ao orçamento. A relatora Rosa Weber apresentou voto a favor e foi acompanhada por Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Apenas Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques divergiram do relatório de Rosa Weber e foram contrários à ação.

Essas emendas parlamentares vinham sendo usadas com frequência para comprar apoio político no Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

A ministra Rosa Weber já havia suspendido em caráter liminar estas emendas parlamentares desde a última sexta-feira (5) e convocou o plenário do STF a se manifestar nesta semana sobre a manutenção ou não deste dispositivo.

Na decisão, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.

O PSOL também segue coletando assinaturas para a criação da CPI do Bolsolão na Câmara dos Deputados, para investigar as circunstâncias em que o “orçamento secreto” foi usado pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso Nacional e como estes recursos foram aplicados.

Série de reportagens do Estadão mostrou que parte destes recursos estavam sendo usados para comprar máquinas agrícolas pelo Brasil com valores superfaturados em até 259%.

Do PSOL Nacional

Foto: Lula Marques.