Sonia Guajajara apresenta PEC para fortalecer o financiamento da saúde indígena

A deputada federal Sonia Guajajara apresentou aos parlamentares da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma fonte permanente de financiamento para a saúde indígena. A parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas necessárias para protocolar a matéria, que prevê a destinação obrigatória de 10% dos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde para ações e serviços públicos de saúde indígena.

A proposta altera o artigo 166 da Constituição Federal para garantir que parte dos recursos do orçamento impositivo seja destinada, de forma contínua e previsível, ao fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), responsável pelo atendimento de mais de 1,6 milhão de indígenas em todo o país por meio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Segundo a deputada, a iniciativa responde a uma realidade histórica de desigualdade no acesso à saúde enfrentada pelos povos indígenas. Entre os principais desafios estão a falta de saneamento básico, a escassez de água potável, a precariedade das unidades de saúde, a dificuldade logística para atendimento em regiões remotas e a insuficiência de recursos para infraestrutura, equipamentos e insumos.

“Cuidar da saúde indígena é não somente garantir uma vida digna aos indígenas, mas também garantir a própria existência de povos, modos de vida, tradições e memórias e contribuir para a preservação dos biomas dos quais somos os guardiões”, afirma Sonia.

Segundo relatório do IBGE com base no Censo Demográfico de 2022, 70% da população indígena convive com problemas relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Nas terras indígenas oficialmente delimitadas, esse índice chega a 96%. Além disso, de acordo com o Ministério da Saúde, apenas 53,7% das aldeias contam com infraestrutura de abastecimento de água. Isso resulta em indicadores preocupantes, como mortalidade infantil superior ao dobro da registrada entre não indígenas, elevados índices de desnutrição infantil, taxas de suicídio quase três vezes maiores que a média nacional e doenças agravadas pelos impactos do garimpo ilegal e da contaminação por mercúrio.

Os esforços do atual governo têm sido importantes na resolução dos problemas: em 2025, o Governo Federal destinou R$ 2,9 bilhões para a saúde indígena, o maior investimento já feito para esta população. Em 2026, lançou o Programa Nacional de Saneamento Indígena com investimento inicial de R$ 187 milhões. Portanto, a dimensão dos desafios exige uma fonte adicional de recursos, capaz de assegurar investimentos permanentes e estruturantes.

Pela regra proposta, considerando que a Lei Orçamentária de 2026 autorizou R$ 26,6 bilhões em emendas parlamentares individuais, aproximadamente R$ 1,33 bilhão passaria a ser destinado à saúde indígena. O valor praticamente dobraria o orçamento atualmente previsto para o setor, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, saneamento, atendimento especializado e ações de promoção da saúde nos territórios indígenas.

Ao iniciar a coleta de assinaturas, Sonia Guajajara defende que a saúde indígena deixe de depender apenas de decisões orçamentárias anuais e passe a contar com uma garantia constitucional de financiamento.

“Não existe justiça social sem garantir o direito à saúde dos povos indígenas. Esta PEC representa um compromisso do Estado brasileiro com a vida, a dignidade e a proteção dos povos originários, assegurando recursos permanentes para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer o atendimento nas aldeias e territórios indígenas”, afirma a deputada.