Solo preto e indígena: Sâmia Bomfim propõe lei que proíbe homenagens a escravocratas, higienistas e genocidas

A deputada Sâmia Bomfim (SP) apresentou um projeto de lei para proibir que bens públicos sejam usados para homenagear personagens históricos que foram escravocratas, higienistas ou genocidas. Isso inclui desde a instalação de estátuas ou qualquer obra de arte até a nomeação de prédios, monumentos e toda infraestrutura do Sistema Nacional de Viação (SNV). O PL 627/2023, assinado também por parlamentares da bancada do PSOL, prevê ainda que homenagens já efetivadas sejam substituídas por nomes de eventos ou personalidades que tenham contribuído, em especial, com a conquista dos direitos das populações preta e indígena.

A proposta foi inspirada na iniciativa da vereadora Luana Alves (PSOL), de São Paulo, que protocolou na Câmara Municipal o PL 47/2021 e deu início ao movimento “SP é Solo Preto e Indígena”. “Para além da ação legislativa, o objetivo é que as pessoas se apropriem da ideia de que precisamos ressignificar a nossa própria história. Carregamos o mal hábito de retratar o Brasil sempre do ponto de vista dos seus algozes, torturadores e da elite econômica. Agora temos que lutar para que a nossa memória seja construída por representantes do povo”, afirma Sâmia.

No texto do PL, a deputada justifica que o Brasil foi constituído a partir da escravização e dizimação de milhões de vidas indígenas e africanas, instituindo, posteriormente, o apagamento dessa história que perdurou 338 anos e estabeleceu o racismo como o pilar da desigualdade no país. “A última nação a abolir a escravidão nas Américas, por muitos anos, homenageou os responsáveis pelo derramamento de sangue desses povos: são centenas as menções ufanistas de um tempo em que o homem branco era o senhor do Brasil”, diz trecho do documento.

Os últimos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que a população brasileira é constituída por maioria negra, enquanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem monitorado mais de 800 mil pessoas em 300 comunidades. Com o projeto, Sâmia defende que a história seja contada sob a ótica dos que resistem: “Neste momento de ameaças da extrema-direita, o nosso projeto vem no sentido de fortalecer a reparação histórica que é devida à população negra, indígena e todos aqueles que foram oprimidos e assassinados, mas que sempre lutaram muito”.

Se for sancionada, municípios, estados, Distrito Federal e União terão 180 dias para se adequarem às novas regras, a partir da publicação da lei. Além de proibir que homenagens desse tipo sejam feitas no futuro, os entes federados deverão renomear vias, estações terminais, logradouros e demais estruturas de transporte que integram o SNV, além de prédios da administração pública, praças e monumentos nacionais que já ostentam em placas, estátuas e fachadas parte desprezível de nosso passado.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados