Sob relatoria do deputado Tarcísio Motta, marco regulatório do fomento à cultura é aprovado na CCJ

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o marco regulatório do fomento à cultura. A relatoria coube ao deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), que fez alguns ajustes no texto original, de autoria da ex-deputada Áurea Carolina (MG), e apresentou parecer favorável pela aprovação de substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 3905/21. O texto final foi elaborado com a ajuda de outros 17 parlamentares e ex-parlamentares. 

Para Tarcísio, o projeto é uma revolução na política de fomento à cultura no Brasil. Em sua fala na CCJ, o parlamentar afirmou que a cultura brasileira é plural. “As manifestações populares da cultura não podem ser presas pela burocracia à qual, muitas vezes, a política de fomento estava presa”.  Para ele, esse é um projeto que busca desburocratizar os recursos de acesso e fomento à cultura como direito no Brasil.

O relator explica que em muitos municípios, os gestores municipais tinham dificuldades de aplicar os recursos nos projetos mais populares. “Muitos fazedores de cultura não conseguiam elaborar um projeto, tinham dificuldades na prestação de contas. Portanto, esse projeto de lei vai facilitar o acesso aos recursos”.

De acordo com o texto aprovado, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura garantirá plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. A proposta prevê ainda regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pediu a aprovação desse projeto em audiência na Câmara em maio deste ano. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e agora pode seguir direto para o Senado, desde que não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Foto: Vinicius Loures – Agência Câmara