Sob relatoria de Tarcísio Motta, Marco Regulatório do Fomento à Cultura é aprovado na Câmara

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou de modo conclusivo o PL 3905/21 que cria o marco regulatório do fomento à cultura. Em outubro deste ano, quando o PL ainda tramitava na CCJ, a relatoria coube ao deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), que fez alguns ajustes no texto original, de autoria da ex-deputada Áurea Carolina (MG), e apresentou parecer favorável. Agora, com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 3905/21 seguirá para o Senado.

Apesar de a proposta ter sido analisada em caráter conclusivo na CCJ, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) entrou com um recurso, e por isso o projeto precisou passar pelo plenário da Câmara. Com a rejeição do recurso do deputado do PL, o projeto seguirá, enfim, ao Senado.

Para Tarcísio, o projeto é uma revolução na política de fomento à cultura no Brasil. “As manifestações populares da cultura não podem ser presas pela burocracia à qual, muitas vezes, a política de fomento estava atada”. 

Para ele, esse é um projeto que vai desburocratizar os recursos de acesso e fomento à cultura como direito no Brasil. “Muitos fazedores de cultura não conseguiam elaborar um projeto, tinham dificuldades na prestação de contas. Portanto, esse projeto de lei vai facilitar o acesso aos recursos”.

O texto aprovado na Câmara prevê que a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural. Assim como garantirá plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara