Senado aprova projeto de Sâmia Bomfim que amplia prazo para vítimas de violência sexual na infância buscarem reparação

"PL Caso Klein" amplia o tempo de prescrição do crime de três para 20 anos, contando a partir de quando a vítima completa a maioridade

19 nov 2026, 12:54 Tempo de leitura: 2 minutos, 43 segundos
Senado aprova projeto de Sâmia Bomfim que amplia prazo para vítimas de violência sexual na infância buscarem reparação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18.11) o Projeto de Lei 4.186/2021, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (SP), que amplia de três para 20 anos o prazo para que vítimas de crimes contra a dignidade sexual cometidos durante a infância ou adolescência possam buscar reparação civil na Justiça. A contagem começa quando a vítima completa 18 anos.

Conhecido como PL Caso Klein, o projeto altera o Código Civil e busca assegurar que sobreviventes de violência sexual tenham tempo para compreender os danos sofridos e decidir pela busca de reparação. A vereadora de São Caetano do Sul, Bruna Biondi (PSOL/SP), participou da construção da iniciativa e veio a Brasília para acompanhar a votação ao lado de Sâmia.

A aprovação foi simbólica e ocorreu em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União), relatora da matéria, e foi aprovado com uma emenda de redação. A mudança deixa explícito que o prazo ampliado se aplica às vítimas que eram crianças ou adolescentes no momento da violência.

Ao comemorar a aprovação, Sâmia destacou a importância de garantir que as vítimas possam buscar reparação mesmo muitos anos depois dos abusos. “Lutamos para que as vítimas, hoje adultas, possam buscar por reparação na Justiça”, afirmou a deputada.

A parlamentar também relacionou a proposta ao caso do empresário Saul Klein, em São Caetano do Sul, que deu origem ao nome pelo qual o projeto ficou conhecido. “Saul Klein manteve por anos uma rede de exploração sexual infantil no município de São Caetano do Sul. Ele rico, já morreu, não pagou pelo crime e suas vítimas ficaram à deriva. Por isso, é importante que haja essa possibilidade de indenização”, declarou Sâmia.

Direito à indenização

A proposta estabelece que o prazo de 20 anos se aplica às ações de reparação civil de vítimas de crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal ou em legislação especial. Esse tipo de ação permite buscar compensação pelos danos morais, psicológicos ou materiais sofridos e não se confunde com a responsabilização criminal do agressor.

Na justificativa do projeto, Sâmia argumentou que o prazo de três anos previsto atualmente na legislação é insuficiente diante do processo de reconhecimento e elaboração da violência. “O curto período de três anos pode transcorrer em descompasso com o amadurecimento psicológico e psíquico da pessoa vítima da violência”, escreveu a deputada.

O parecer da relatora também ressaltou que medo, vergonha, dependência e traumas podem dificultar a revelação dos abusos e fazer com que muitas vítimas levem anos para compreender a dimensão da violência sofrida. Dorinha avaliou que a ampliação do prazo representa um avanço no acesso à Justiça, sem desconsiderar a segurança jurídica.

Com a aprovação no plenário do Senado, foi concluída a tramitação no Congresso Nacional. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.