Senado aprova PL de Célia Xakriabá que garante direito de nomear escolas indígenas e quilombolas

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (02.07) o Projeto de Lei 3.148/2023, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (MG), que garante às comunidades indígenas, quilombolas e do campo o direito de escolher os nomes de suas escolas públicas. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.

O projeto estabelece que cada sistema de ensino — municipal, estadual e distrital — terá até um ano para criar regras que assegurem a participação comunitária na definição da nomenclatura das unidades. A proposta também possibilita que escolas já existentes tenham seus nomes alterados, mediante processo participativo e justificativa formal.

Para a deputada Célia Xakriabá, trata-se de uma reparação histórica e de um passo fundamental para afirmar a identidade dos povos originários e quilombolas. Ela relembrou que estudou em uma escola indígena no norte de Minas Gerais, em Itacarambi, onde participou da mobilização para renomear a instituição de Frei Caneca para Xukurank, termo em língua akwén que significa “boa esperança”.

“A escola para nós precisa ser viva. Quando for o nome de algum líder, e líder para nós nunca morre, que seja o reconhecimento daquele que foi um líder importante para os indígenas”, afirmou. “Precisamos pensar a autonomia daqueles que vêm de onde o Brasil começa: indígenas, quilombolas e povos originários”.

O relator, senador Paulo Paim (PT), apresentou substitutivo que ampliou a proposta original. Entre as mudanças, está a proibição de homenagear pessoas vivas ou que tenham participado de atos de lesa‑humanidade, tortura, exploração de mão de obra escrava ou violação de direitos humanos. O texto também reforça que os nomes devem respeitar as línguas, modos de vida, lideranças e tradições culturais de cada comunidade.

“É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, de sua história e de sua identidade”, declarou Paim, ao justificar o parecer. Após a aprovação na Comissão de Educação, o PL 3.148/2023 segue para análise e votação no Plenário do Senado. Se aprovado, será enviado à sanção presidencial.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado