“Sem anistia e sem tapetão para livrar os golpistas”, reivindica Fernanda Melchionna

Na quinta-feira (07.05), a Câmara dos Deputados aprovou, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quanto no plenário, uma ação que susta a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal. O requerimento, apresentado pelo PL, se baseia na prerrogativa de imunidade parlamentar, o que faria com que Ramagem não pudesse ser investigado por crimes que cometeu após a sua diplomação.

No entanto, a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) denunciou que, além de Ramagem ter cometido diversos crimes antes de sua diplomação, o relatório apresentado na CCJ e aprovado no plenário abre brecha para que seja suspensa não só a ação penal contra Ramagem, mas o processo como um todo – o que significa que Bolsonaro e outros réus também seriam beneficiados.

Além disso, o açodamento em votar a matéria e o procedimento aplicado também foram alvos de denúncia. O texto foi votado em plenário no mesmo dia em que foi aprovado na CCJ, e o presidente da Casa, Hugo Motta, restringiu a discussão sobre a matéria, impedindo parlamentares contrários de obstruírem ou discutirem a pauta.

“Aqueles que querem transformar essa sustação da ação penal contra o Ramagem no trenzinho da anistia para os golpistas do 8 de janeiro não honram o mandato parlamentar. É uma vergonha estar na casa que homenageia Rubens Paiva, torturado, assassinado, executado pela ditadura civil-militar, e ter deputados que usam a sua prerrogativa para defender os golpistas de hoje. Nós sabemos que esse voto será histórico. Ao aprovar essa medida, a câmara se apequena e não honra a constituição que jurou defender”, afirmou Fernanda.

O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários e não precisa passar pelo Senado. Logo após a votação, Hugo Motta promulgou a proposta, que já passa a valer. O PSOL anunciou que vai recorrer da medida no STF.