Sancionada lei de Chico Alencar que obriga divulgação de campanhas de saúde na rádio e televisão

O presidente Lula sancionou, na última quinta (03.04), a Lei 15.117/2025, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão a divulgarem diariamente informações sobre prevenção de doenças. O texto prevê que o Poder Executivo divulgará anualmente o calendário das campanhas que farão parte desta veiculação. Durante estes períodos, as emissoras deverão exibir três minutos diários de material educativo.

Lula vetou dois trechos do projeto: o primeiro previa que as inserções deveriam ser feitas ao longo de toda a programação; já o segundo determinava a punição das emissoras que não cumprirem as regras, de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações. Para o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), “os vetos tiram o alcance maior das campanhas educativas, especialmente ao remover a punição a quem descumprir a lei, porque o Brasil tem uma péssima tradição de leis não cumpridas, que não saem do papel para a realidade”.

Chico lembra ainda que, originalmente, o texto previa a exibição das campanhas educativas em todas as emissoras de rádio e televisão, incluindo as privadas. Apesar da redução do escopo do projeto, considera uma vitória a sanção da lei. “A gente sabe que uma série de doenças vem do cuidado pessoal com a higiene, de melhorias no estilo de vida, de uma alimentação adequada. Outras possuem formas específicas de transmissão, que podem ser prevenidas através da boa informação. Esse projeto vem para somar na luta por uma população mais saudável, com acesso a saúde pública, gratuita e de qualidade”, declarou o deputado.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados