Sâmia promove audiência sobre os riscos da terceirização na Justiça Eleitoral

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara realizou, na última terça (10), uma audiência pública para debater os impactos da proposta de terceirização dos serviços da Justiça Eleitoral. A atividade foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (SP), que alertou para os riscos da substituição de servidores públicos concursados por funcionários de empresas privadas na organização do processo eleitoral brasileiro.

“As eleições no Brasil funcionam e são referência em todo o mundo porque há servidores comprometidos com a democracia, a transparência e o devido funcionamento dos serviços. Isso pode ser colocado em risco com a substituição desses servidores por empresas privadas”, afirmou Sâmia.

A parlamentar destacou ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de devolver os servidores requisitados aos órgãos de origem e buscar substituí-los por contratos terceirizados representa uma ameaça à segurança institucional e à integridade do processo eleitoral: “Em tempos de tentativa de golpe, é mais do que urgente a defesa do serviço público e de qualidade na Justiça Eleitoral. Não podemos permitir que tamanho ataque aconteça.”

Não à precarização!

A audiência contou com a participação de representantes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS), Sisejufe (RJ), Sitraemg (MG), Sindjufe-BA e outros sindicatos da categoria. As entidades reforçaram que os servidores requisitados representam mais de um terço da força de trabalho da Justiça Eleitoral e acumulam décadas de experiência e conhecimento técnico na execução das eleições.

“O que está em risco é o funcionamento de um dos sistemas eleitorais mais eficientes do mundo”, afirmou Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe. Lutemberg de Souza, do Sintrajud, classificou a proposta como um “ataque direto à democracia brasileira”. As entidades criticaram ainda o esvaziamento da carreira pública e defenderam a nomeação imediata dos aprovados em concurso, além da criação de novos cargos.

Defesa do serviço público e da democracia

O Requerimento 30/2025 da CASP, apresentado por Sâmia Bomfim e aprovado pelo colegiado, também convidava representantes do TSE e dos tribunais regionais, que não compareceram. A ausência foi enfaticamente lamentada pelas lideranças.

A deputada garantiu que seguirá acompanhando o tema e, entre os encaminhamentos, enviará um ofício à ministra Cármen Lúcia propondo mediar uma reunião entre a presidenta do TSE e os representantes. Afirmou ainda que articulará, junto à bancada do PSOL, novas ações para pressionar o Judiciário a manter a estrutura pública da Justiça Eleitoral.

“O serviço público deve ser fortalecido, não desmontado. A Justiça Eleitoral, além de ser essencial para a democracia, lida com dados sensíveis, processos sigilosos e a confiança de milhões de brasileiras e brasileiros. Isso não pode ser colocado nas mãos de interesses privados”, concluiu.