Sâmia combate ‘PL da Gravidez Infantil’: “Maior retrocesso nos direitos das mulheres em cem anos”

A deputada federal Sâmia Bomfim (SP) foi uma das principais vozes que criticaram duramente o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que torna a realização do aborto equivalente ao cometimento de um homicídio. A proposta apresentada por membros – a maioria homens – da chamada Bancada da Bíblia criminaliza ainda a interrupção da gestação resultante de estupro, direito conquistado pelas mulheres desde 1940. O regime de urgência foi aprovado na quarta-feira (12.06) em votação conduzida por Arthur Lira (PP) de forma confusa, atropelada e sem transparência.

Na tribuna, Sâmia discursou sobre a gravidade da situação no Brasil, em que a maioria das vítimas de violência sexual é criança. “Anualmente, cerca de 20 mil meninas com menos de 14 anos se tornam mães. Números assustadores! Atacar o direito ao aborto em casos de estupro é destruir vidas e infâncias”, afirmou.

A disparidade entre as penas estipuladas para o abusador e quem aborta foi outro ponto questionado pela parlamentar. “A pena máxima para um estuprador é de dez anos, já a pena que os fundamentalistas querem aplicar às vítimas que recorram ao aborto é de até 20 anos”. Para ela, o projeto mostra uma inversão de prioridades no Congresso, uma vez que os esforços são direcionados para ‘revitimizar’ meninas e mulheres, não para responsabilizar os estupradores.

O regime de urgência aprovado para a tramitação garante que a matéria possa ser votada sem passar pelas comissões temáticas da Câmara, onde os assuntos são discutidos e acompanhados pela sociedade e onde são feitos debates. Lira, que é o presidente da Casa, pautou o projeto sem avisar que se tratava do PL 1904, sem a devida divulgação do número no curtíssimo espaço de apenas 24 segundos. Para Sâmia, o projeto representa o “maior retrocesso no direito das mulheres em 100 anos”, pois visa “retroceder no direito ao aborto legal para mulheres e meninas vítimas de estupro”.

Foto: Câmara dos Deputados / Mário Agra