Sâmia cobra Prefeitura de Osasco por R$ 4,4 milhões em emendas da saúde que seguem sem execução

A deputada federal Sâmia Bomfim e a deputada estadual Monica Seixas, ambas do PSOL/SP, protocolaram ofício urgente ao prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), e ao secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, cobrando informações detalhadas sobre a não execução de R$ 4,4 milhões em emendas parlamentares destinadas à rede municipal de saúde entre 2023 e 2025. Os recursos, já empenhados, deveriam contemplar a Maternidade Amador Aguiar e a UBS Silvio João de Lúcia, no bairro Helena Maria.

A cobrança ocorreu após visita das parlamentares à UBS, onde constataram a precariedade da estrutura e a ausência de obras e da aquisição de equipamentos previstos nas emendas. “A gente deu uma boa volta aqui na UBS e pôde ver que a unidade precisa. É um dinheiro que já está na prefeitura e que, por algum motivo, o prefeito e o secretário de Saúde não se dispõem a executar, enquanto a população precisa. Estamos falando de equipamento público e de dinheiro público”, afirmou Sâmia.

As emendas impositivas são parcelas do orçamento público indicadas por parlamentares cuja execução pelo Poder Executivo é obrigatória. Após aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura ou o governo devem liberar os recursos para as finalidades específicas previstas, como saúde, educação e infraestrutura, respeitando os limites legais. No último ano, cada deputado federal contou com uma cota individual de R$ 37,2 milhões para indicações.

Do montante destinado pelo mandato de Sâmia Bomfim, para a Maternidade Amador Aguiar foram indicados R$ 1,4 milhão, em 2023, para aquisição de equipamentos e custeio de programas como o Método Canguru e o projeto Banco de Leite; e mais R$ 1 milhão, em 2024, para aquisição de equipamentos e material permanente, incluindo ultrassom diagnóstico para UTI neonatal. Já para a UBS Silvio João de Lúcia (Helena Maria), foram destinados R$ 1 milhão, em 2024, para reforma da unidade, e mais R$ 1 milhão, em 2025, para reforma e compra de equipamentos.

Pressão e fiscalização

No ofício encaminhado à Prefeitura, as parlamentares solicitam informações pormenorizadas sobre o cronograma físico e financeiro das emendas, eventuais entraves administrativos ou técnicos, previsão de conclusão das ações e cópias de documentos como planos de trabalho, termos de compromisso, relatórios de execução e prestações de contas. O prazo solicitado para resposta é de cinco dias.

O documento ressalta que o objetivo é “acompanhar a correta aplicação de recursos públicos, assegurar transparência e avaliar os resultados das políticas públicas financiadas por emendas parlamentares, especialmente quanto ao fortalecimento da rede municipal de saúde e à melhoria do atendimento à população”.

Monica Seixas também criticou a situação e anunciou que seguirá cobrando providências da gestão municipal. “É triste ter que cumprir essa tarefa de financiar a saúde com emenda parlamentar, que é obrigação do Estado. Ao mesmo tempo em que o recurso não chegou, eu e a Sâmia, após essa visita, vamos cobrar a Prefeitura de Osasco para que o recurso chegue. Essa quebrada linda aqui no entorno merece uma UBS em melhores condições”, afirmou.

As parlamentares destacam que a população de Osasco “tem pressa” e afirmam que seguirão acompanhando de perto a execução dos recursos até que as reformas e aquisições previstas saiam do papel e resultem em melhoria concreta no atendimento à saúde pública do município.