Sâmia Bomfim propõe anistia a presos com menos de 40g de maconha

A deputada federal Sâmia Bomfim (SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa anistiar pessoas que estão presas por possuir até 40g ou seis pés de maconha. Essa foi a quantidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser considerada limite para diferenciar o usuário do traficante, em um julgamento concluído no dia 26 de julho, após nove anos de sucessivos adiamentos.

Junto a Sâmia, assinam a proposta seus colegas de partido: Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Celia Xakriabá (MG); além de Túlio Gadêlha (PE), da Rede, que compõe a federação com o PSOL.

O texto sugere a libertação de quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. Segundo estimativa do Atlas da Violência 2024, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 40 mil pessoas seriam beneficiadas com a medida, desonerando o Estado de aproximadamente R$ 1,3 bilhão gasto com o hiperencarceramento.

Sâmia argumenta que a inexistência de um critério objetivo para diferenciar posse de tráfico serviu para intensificar o populismo penal, o racismo e a violência policial. “A Lei de Drogas, vigente desde 2006, em tese, já não enquadra usuários como criminosos. Mas a ausência de critérios objetivos possibilita abordagens distintas, que todos sabemos, são determinadas pela classe social, raça e CEP, onde apenas a palavra dos policiais basta para enquadrar alguém no crime de tráfico”, destaca.

A parlamentar acrescenta que uma pesquisa recente do Insper revelou que só no estado de São Paulo, entre 2010 e 2020, cerca de 31 mil pessoas negras foram enquadradas como traficantes, em situações idênticas em que pessoas brancas foram registradas como usuárias.

Os coautores do projeto, reforça Sâmia, advogam por uma política de drogas baseada na ciência e na saúde. “Contra a falida guerra às drogas, que leva terror aos moradores de favelas e periferias, matando e prendendo jovens negros e pobres”, finaliza a deputada.