Parlamentares do PSOL protocolam abaixo-assinado com quase 1,6 milhão de assinaturas contra a ‘PEC da Bandidagem’ no Senado

Na terça (23), as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolaram no Senado Federal um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, a chamada “PEC da Bandidagem”. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), em ato acompanhado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), pelo influenciador pernambucano Jones Manoel e por Keka Bagno, candidata do PSOL ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições.

Em sua fala, Sâmia destacou a força da mobilização popular: “Nunca o Brasil teve um abaixo-assinado com esse engajamento em tão pouco tempo. É o maior abaixo-assinado da história contra um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Isso, somado às mobilizações do último domingo, que tomaram as ruas de todo o país, é uma grande prova de que o Senado precisa definitivamente arquivar a PEC da Bandidagem.”

A deputada também agradeceu as posições públicas do presidente da CCJ e do relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ambos contrários à proposta. “Definitivamente, a população brasileira não quer que o Congresso seja utilizado como escudo para se cometer crimes, seja blindando futuros delitos, seja dando perdão para quem atentou contra a democracia em 8 de janeiro”, completou Sâmia.

Fernanda Melchionna reforçou o caráter histórico da mobilização: “A nossa luta é para que o Senado rejeite esse absurdo. Não podemos aceitar que um Congresso que já sofre com tanta desconfiança popular aprove uma PEC que institucionaliza a impunidade. O povo brasileiro já deu seu recado: ditadura nunca mais, blindagem nunca mais.”

Também presente no ato, o deputado Glauber Braga afirmou que a entrega simboliza a reação popular a uma tentativa de autobenefício do Legislativo: “Esse abaixo-assinado mostra que o Brasil não está disposto a tolerar privilégios para quem deveria ser o primeiro a responder por seus atos. O Senado tem a responsabilidade de sepultar essa proposta vergonhosa.”

Vitória no Senado

Na manhã seguinte, a CCJ rejeitou por unanimidade a PEC da Bandidagem, acolhendo o parecer de Vieira, que apontou a inconstitucionalidade da proposta. A sessão foi acompanhada pelas parlamentares, que foram citadas nominalmente e tiveram a iniciativa da petição reverenciada por Otto Alencar antes do anúncio do placar.

Para Sâmia, o desfecho reforça a importância da pressão social: “O Congresso subestimou a capacidade de reação do povo brasileiro. Redes e ruas mostraram que o Brasil não aceita retrocessos, e a vitória no Senado prova que vale a pena lutar.”