Sâmia Bomfim cobra avanço da regulamentação da cannabis medicinal em reunião com Hugo Motta

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) voltou a defender o avanço da regulamentação do uso medicinal da cannabis durante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, parlamentares de diversas legendas e representantes de associações ligadas ao tema. O encontro discutiu a tramitação do Projeto de Lei 399/2015, que viabiliza a comercialização de medicamentos derivados da planta cannabis sativa.

Segundo Sâmia, foi solicitada a Motta urgência na votação do recurso que vem travando o projeto: “O Congresso precisa encarar esse debate com base em evidências científicas e no direito à saúde. O uso medicinal da cannabis salva vidas e já é uma realidade para centenas de famílias brasileiras, que não podem continuar dependendo de decisões judiciais ou da boa vontade de governos locais”.

A deputada conta que, ao final da reunião, o presidente da Câmara mostrou ser pessoalmente favorável à pauta e que reconhece o potencial terapêutico da cannabis para várias doenças. Médico de formação, Motta afirmou – em vídeo publicado pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) – que o tema está “muito bem resolvido” em sua avaliação e que “o Congresso e a Câmara têm que deliberar”.

Debate dura mais de uma década

O PL, de autoria do ex-deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), tramita na Câmara há 11 anos. Em 2021, a proposta foi aprovada por uma comissão especial da qual Sâmia foi a representante titular do PSOL.

O relatório final desse colegiado teve a aprovação garantida por um placar apertado, com apenas um voto de diferença. Deputados contrários à proposta, no entanto, apresentaram um recurso contra o caráter conclusivo da votação, para impedir que o texto fosse encaminhado ao Senado.

Desde então, a tramitação está travada, aguardando análise do recurso pela maioria do plenário. “Enquanto o Congresso adia a decisão, estados e famílias têm feito o que o governo federal deveria garantir por lei”, apontou Sâmia.

Ela destacou, ainda, a resiliência das associações que hoje produzem medicamentos à base da planta sob autorização judicial, mesmo diante de tamanha perseguição e insegurança. “É hora de superar o preconceito e colocar a vida das pessoas em primeiro lugar”, concluiu.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados