Sâmia Bomfim apresenta projeto de lei para garantir autonomia no uso de métodos contraceptivos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) protocolou, no dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4389/2021 que torna ilegal autorização dos companheiros para utilização dos métodos contraceptivos e técnicas de concepção.

A proposta condiciona a escolha apenas à pessoa que passará pelo procedimento, como inserção do DIU (dispositivo intrauterino) ou mesmo a pílula do dia seguinte. Para a deputada, o critério atual trata-se de “uma violação de um direito fundamental ao próprio corpo, um obstáculo reacionário criado para que as mulheres não possam ter o seu planejamento reprodutivo assegurado”.

“O Estado interfere sobre o corpo das mulheres através de agentes com concepções puramente individuais, religiosas, morais e pessoais. Nós queremos com esse projeto que isso não aconteça mais e que seja uma decisão da mulher qual método e quando (será realizado) e que não exista nenhum tipo de interferência ou questionamento a esse direito”, disse Sâmia.

Se aprovada, a lei impedirá estabelecimentos e planos de saúde exigirem o requisito. De acordo com o texto, o projeto propõe que “nenhuma pessoa seja constrangida, coagida ou proibida de utilizar métodos contraceptivos que não coloquem em risco a vida e a saúde das mesmas”.

“Recentemente, tivemos denúncias de que planos de saúde estariam pedindo autorização do marido para implantação do DIU (dispositivo intrauterino) e de que algumas organizações sociais, que gerem hospitais ou postos de saúde, estavam se negando a disponibilizar pílula e pílula do dia seguinte por questões e concepções religiosas. Isso é o Estado negando o direito do planejamento reprodutivo familiar para as mulheres.”