Sâmia Bomfim aciona MPF e pede que checagem de fatos seja condição para Meta operar no país

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) visando obrigar a Meta a manter a sua política de checagem de fatos para poder seguir operando no Brasil.

A parlamentar pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “empreenda esforços” para que a empresa regularize suas políticas de uso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou “mediante provocação do Poder Judiciário”.

O MPF solicitou na semana passada explicações à cúpula da Meta no Brasil questionando se as mudanças anunciadas pelo CEO, Mark Zuckerberg, serão aplicadas também no Brasil.

O norte-americano anunciou o fim da política de checagem independente de conteúdo nos EUA e a implementação das “notas de contexto”, recurso semelhante ao que a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, já promove.

Zuckerberg afirmou que a Meta diminuirá restrições a temas como “imigração e gênero”, embora não tenha ficado claro qual será a abrangência das mudanças de política de conteúdo. Disse ainda que deixarão de ser usados filtros para detecção automatizada de conteúdo nocivo com “violações de baixa gravidade”. A análise nesses casos passará a depender de denúncias de usuários.

No documento enviado, Sâmia diz que “as posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total são absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro”.

“Sendo necessária a asseguração da responsabilidade das plataformas sobre a circulação e controle de discursos antidemocráticos, falsos e de ódio em suas redes, consideramos indispensável a atuação do Ministério Público na salvaguarda da ordem jurídica nacional frente a estas mudanças na política da Meta”, afirma ainda.

Na sexta-feira (10), o ministro Jorge Messias (AGU) disse que o governo não permitirá que redes sociais se transformem em “barbárie digital”. “Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, disse.

“Lembrando que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações
vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, completou.

Com informações da coluna Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

Foto: Ale Bastos