Sâmia aprova dois projetos de lei para garantia de direitos a crianças e adolescentes órfãos

Na noite da quarta-feira (11.12), a deputada Sâmia Bomfim (SP) aprovou os Projetos de Lei 112/23 e 126/23 no plenário da Câmara dos Deputados. As proposições estavam apensadas ao PL 1437/21, que também tratava de assistência a órfãos em decorrência da pandemia ou de feminicídio, e foram aprovados conjuntamente neste contexto.

O PL 112/23 considera que crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítimas de feminicídio, também são vítimas indiretas do crime. Ele institui políticas públicas integradas de assistência social, segurança e saúde – em especial assistência psicológica – para os órfãos, incluindo a desburocratização em ritos de adoção e o afastamento do autor do crime.

Já o PL 126/23, trata de crianças e adolescentes órfãs pela perda de responsáveis legais em razão da pandemia da Covid-19; ele institui políticas públicas integradas de assistência social e saúde também com especial enfoque em acompanhamento psicológico para estes órfãos.

A deputada tem como eixo de seu mandato a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ocupando hoje a posição de coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, que reúne parlamentares da Câmara e do Senado Federal. Os PL’s vão agora para tramitação no Senado, e após para sanção presidencial.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados