Quatro projetos de relatoria da deputada Célia Xakriabá são aprovados na Comissão da Amazônia e Povos Originários

A Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, quatro importantes projetos de lei relatados pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG). As propostas representam avanços significativos para os povos indígenas, comunidades tradicionais e na valorização cultural e ambiental do Brasil.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 5467/2019, que prevê a reversão dos valores arrecadados com multas aplicadas por infrações ambientais em benefícios diretos para os povos indígenas. Esses recursos poderão ser destinados a programas de recuperação ambiental, fortalecimento cultural e melhoria da infraestrutura nas comunidades, promovendo justiça socioambiental e reparações concretas aos territórios afetados.

Outro projeto aprovado foi o PL 2145/2022, que reconhece a cultura pomerana como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. Essa iniciativa reforça a importância de preservar as tradições e a história de uma comunidade que contribuiu para a formação cultural do país, valorizando sua herança e identidade.

Também foi aprovado o PL 1485/2022, que institui abril como o Mês dos Povos Indígenas, ampliando as celebrações do Dia do Índio, tradicionalmente comemorado em 19 de abril. O projeto propõe um mês inteiro dedicado à reflexão, ao reconhecimento e à promoção da cultura e dos direitos dos povos originários, fortalecendo o diálogo sobre sua importância para o Brasil.

Por fim, o PL 1305/2022 estabelece um piso salarial nacional para professores indígenas, equiparando seus vencimentos aos dos demais educadores, mas considerando as especificidades culturais e linguísticas da educação indígena. A proposta é um marco na valorização dos educadores que atuam na preservação e transmissão do conhecimento tradicional.

A deputada Célia Xakriabá celebrou as aprovações, destacando que “estes projetos não são apenas leis, são compromissos com as raízes do Brasil, com as comunidades que sustentam a nossa diversidade e com um futuro mais justo”. As propostas agora seguem para apreciação em outras comissões.