PSOL, Rede, PDT e PSB acionam Conselho de Ética e STF contra Nikolas Ferreira por crime de transfobia

A bancada do PSOL, juntamente com parlamentares da Rede, PDT e PSB, protocolou nesta quarta-feira, 8 de março, ações no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) por crime de transfobia. O parlamentar bolsonarista fez um discurso transfóbico no plenário neste Dia Internacional da Mulher, dirigido às deputadas Erika Hilton (PSOL/SP) e Duda Salabert (PDT/MG).

“Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, afirma Erika.

Na tribuna da Câmara, usando uma peruca de cabelos longos, Nikolas proferiu discurso de violência contra mulheres trans. Ele disse que a esquerda queria impedi-lo de se pronunciar “por não estar em seu local de fala”, no 8 de março, e para resolver a questão falou: “hoje eu me sinto mulher: deputada Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade.”

A representação ao Conselho de Ética pede a cassação do mandato de Nikolas Ferreira, citando a Lei 7716/1989 – crime de racismo, no qual se enquadra a transfobia, e os Códigos Penal e Eleitoral. A notícia-crime destaca que a imunidade parlamentar não é absoluta. “A Constituição não dá carta branca para que nenhum parlamentar fira a honra e a dignidade de quem quer que seja ou que pratique crimes e não seja responsabilizado por eles.”

Para o líder da Federação PSOL-Rede, Guilherme Boulos (SP), é inadmissível que um deputado se utilize da Casa Legislativa para cometer crime. “É inadmissível que um parlamentar propague a intolerância e não tenha a capacidade básica de respeitar. Não é brincadeirinha, nem opinião política, é crime”.