PSOL vai ao STF contra resolução do Congresso que regulamenta emendas parlamentares

[Com informações do Estadão / Pepita Ortega]

A bancada do PSOL na Câmara decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares.  Para Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL, a proposta chancelada pelo Legislativo cria um “atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão sem que se explicite os reais autores das emendas”.

“O PSOL é figura central no combate ao orçamento secreto em todas as suas roupagens! Em 2022, foi ação desse partido que levou à declaração da inconstitucionalidade das emendas de relator, expediente que ocultava o real autor das emendas colocando tudo no “guarda-chuva “ do relator. Agora, com o projeto de resolução aprovado essa semana, cria-se um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão- sem que se explicite os reais autores das emendas. Dinheiro público tem que ter rastreabilidade, precisa ter transparência”, afirmou a líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone.

A petição na ADPF 854, o partido irá denunciar a figura da “emenda de liderança”, que nada mais é que um um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão – sem transparência, rastreabilidade e sem explicitar os reais autores das emendas. Troca-se a figura da emenda de relator, mas não se alcança o objetivo explicitado pelo ministro Dino: transparência e rastreabilidade – e é exatamente o que será apontado pelo PSOL.

“O Congresso, independentemente de posicionamento do STF, deveria promover a transparência do gasto público. É uma questão de respeito à democracia e à população brasileira. Os parlamentares não podem se colocar como uma casta que não deve satisfação à sociedade. É um absurdo que o projeto tenha sido aprovado do modo como foi. Agiremos”, declarou a presidenta do PSOL, Paula Coradi.

O PSOL é um dos autores da ação que levou à derrubada, no STF, do orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, chegou a suspender repasses do espólio do mecanismo em razão da falta de transparência. Houve então um acordo da Corte com o Legislativo para liberar os recursos, sendo a regulamentação um dos itens do acerto.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados pelos parlamentares na quinta-feira, 13, estabelece, entre outros pontos, que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. Também indica que as “emendas Pix”, chamadas oficialmente de “transferências especiais”, devam ser destinadas, “preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas”.

Entidades como a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e o Contas Abertas também se manifestaram e afirmaram que o texto contraria decisões do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Agência Câmara