PSOL, Rede e Apib acionam STF contra lei do Marco Temporal
Ação pede que Suprema Corte reforce seu entendimento pela inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que instituiu o Marco Temporal sobre terras indígenas
10 jan 2024, 15:04 Tempo de leitura: 0 minutos, 58 segundos
PSOL, Rede Sustentabilidade e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentaram no último dia 29 de dezembro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que estabelece um marco temporal para demarcação das terras indígenas, promulgada um dia antes.
A lei, que teve uma série de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional, estabelece que a demarcação de terras indígenas depende de comprovação de que povos originários ocupavam a área em disputa na data de publicação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Mas a tese, chamada de Marco Temporal, já havia sido julgada inconstitucional pelo STF ainda em setembro de 2023. Portanto, um projeto de lei não poderia instituí-la sem afrontar diretamente a Constituição Federal.
Na ADI, os partidos e a Apib argumentam que a lei representa um retrocesso para os direitos fundamentais de indígenas brasileiros.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. No julgamento do marco temporal, ele votou contra a linha de corte para demarcação de terras.
Com informações do PSOL nacional.
Foto: Sofia Lisboa/ Mídia Ninja