PSOL quer que Damares seja convocada para explicar mudanças em comitê contra a tortura

A Bancada do PSOL na Câmara protocolou Requerimento de Convocação para que a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, explique por que a pasta destituiu do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nove entidades que representavam a sociedade civil no colegiado.

“Observa-se que o modus operandi do governo Bolsonaro é o desmonte de política públicas e estruturas governamentais que visem a proteção e a defesa dos direitos humanos”, afirma o requerimento. “Na gestão Damares Alves, o desmonte de todas as políticas públicas é o próprio projeto”, diz ainda.

Foram depostas do comitê organizações como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas e o Conselho Federal de Serviço Social.

A UFRN havia sido excluída do processo eleitoral pelo próprio ministério, que emitiu parecer afirmando que universidades não poderiam concorrer a vagas destinadas à sociedade civil. A Justiça discordou. E, para cumprir a decisão e incluir a UFRN, a pasta da ministra Damares Alves diz que a escolha precisa ser reiniciada do zero. Com isso, as entidades, deverão concorrer a uma nova eleição, com resultado previsto para abril deste ano.

A anulação do certame extrapola a decisão da Justiça, já que as vagas remanescentes poderiam ser destinadas à UFRN. A situação enfraquece a atuação do órgão já que a vacância inviabiliza a fiscalização, a prevenção e a interrupção de práticas de tortura em presídios.

“Na gestão Damares Alves, o desmonte de todas as políticas públicas é o próprio projeto. Os comitês e outros instrumentos de proteção a defensores de direitos são fundamentais para o cumprimento dos tratados ao qual o país faz parte. Inviabilizá-los é uma das formas que o Governo Bolsonaro e a Ministra Damares encontraram de demonstrar o seu completo desprezo com o compromisso do Constituinte com à proteção aos Direitos Humanos”, ressaltam os deputados do PSOL.

Foto: Sérgio Lima/Poder360