PSOL quer investigação para audiência pública na Câmara que teve participação de foragidos da justiça

Na última quarta-feira, 27/08, foi realizada uma audiência pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro. O colegiado é ligado à Comissão de Segurança Pública da Câmara e foi criado para apurar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos relacionados aos atos golpistas do 8 de janeiro. O presidente dessa Subcomissão é o deputado Coronel Meira (PL/PE), que conduziu a audiência que contou com a presença virtual do deputado Eduardo Bolsonaro, diretamente dos EUA.

No entanto, o que chamou mais atenção foi a participação, ainda que virtual, de três foragidos da justiça, com mandatos de prisão em aberto, por participação na tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. O evento foi transmitido pelos canais oficiais da Casa.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na tarde desta sexta-feira dois requerimentos sobre a situação. À Mesa Diretora da Câmara, os deputados solicitaram a suspensão cautelar do deputado Coronel Meira por quebra de decoro parlamentar.

À Procuradoria Geral da República a bancada pediu abertura de investigação com base na possível prática das seguintes infrações: i) Violação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e finalidade pública; ii) Prevaricação; Favorecimento pessoal de criminosos; iii) Omissão de comunicação de crime de ação pública; iv) Obstrução da efetividade de decisões judiciais e afronta ao princípio da separação dos Poderes; v) Responsabilidade penal por omissão qualificada.

“O deputado, ainda mais na condição de presidente de uma subcomissão, jamais poderia dar voz e vez a uma comitiva de foragidos numa audiência pública. Esses foragidos participaram ou estimularam o 8 de janeiro. Naquele dia a Câmara foi depredada, a democracia e as instituições foram brutalmente atacadas e estivemos à beira de um golpe de Estado! É um escárnio e um desrespeito enorme por parte dos membros desta subcomissão, sobretudo do presidente. A mesa diretora precisa se manifestar e tomar as devidas providências quanto a essa quebra de decoro. É grave!”, ressaltou a deputada Talíria Petrone, líder da Bancada do PSOL.