PSOL pede nova investigação de promotora após ela mandar buscar feto no hospital 

A bancada do PSOL pediu que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) amplie a investigação contra a promotora Mirela Dutra Alberton por ela ter decidido realizar necrópsia no feto após aborto de criança estuprada em Santa Catarina. 

O aditamento à ação apresentada pelo PSOL pra investigar a conduta da promotora, que tentou convencer a menina de 11 anos a não realizar o aborto legal, foi apresentado nesta quinta, 7.

Na ação, a bancada afirma que Alberton iniciou a investigação da “causa da morte” do feto “de forma ilegal e irregular”, já que o aborto foi realizado de forma legal, conforme o artigo 128 do Código Penal. “A conduta da Promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton importa em reincidente caso de abuso de autoridade, que resulta em constrangimento ilegal à equipe médica responsável pelo procedimento de saúde e revitimização da menina
e sua família.”

Para o PSOL, a promotora “possivelmente imbuída de convicção ideológica à margem da legislação, se utiliza de sua condição de representante do Ministério Público” para impedir “o acesso de mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos assegurados por lei”.