PSOL não compactua com uso das emendas do orçamento secreto

As deputadas e os deputados do PSOL reafirmaram, em resposta ao ofício do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, seu posicionamento contra as chamadas emendas de relator, as RP-9, ligadas ao esquema do orçamento secreto. Ofício de Pacheco questionava quais emendas do Orçamento de 2020 e 2021 teriam tido apoiamento do PSOL. A bancada ratificou que não empenhou, nem utilizou recursos oriundos da RP-9.

Para o PSOL, esse tipo de emenda vai na contramão do interesse da coletividade e se concretiza em fraude à Constituição Federal, além de ser um instrumento de barganha com o objetivo de garantir votações de interesse do governo no Parlamento ou para beneficiar redutos eleitorais de aliados do presidente da República.

Tanto é uma violação à Carta Magna, que o PSOL questiona a constitucionalidade das RP-9 em ação no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 854. Entretanto, desde a concessão de medida cautelar pela ministra Rosa Weber, há uma tentativa de dar um verniz de transparência às emendas de relator. Por isso, o ofício de Pacheco.

“Faz aparentar que a Presidência do Congresso Nacional não tem sob seu controle todos os dados daqueles e daquelas parlamentares que se utilizaram da RP-9. O ofício, na prática, corrobora o que foi exposto nas denúncias do Estadão – uma verdadeira “farra” das emendas, sem qualquer controle de parte do Poder Público”, reitera a bancada.

Foto Agência Senado.