PSOL na Câmara quer que MPF investigue espionagem clandestina feita pela Abin durante governo Bolsonaro

A Liderança do PSOL protocolou agora à tarde (14.03) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, pedindo investigação do monitoramento clandestino feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por um sistema secreto de geolocalização.

A representação pede ainda imediata oitiva dos representados, entre outros eventuais envolvidos/as; e que sejam requeridas eventuais medidas cautelares – inclusive medidas de busca e apreensão – com o objetivo de averiguar a participação dos ilícitos aqui descritos, considerando os possíveis indícios de ocultamento de provas e o embaraço dos trabalhos de investigação.

“O bolsonarismo não pode usar a máquina pública para fins privados. É inadmissível que se espione cidadãos brasileiros, e é ultrajante pensar que isso possa ter sido feito para vigiar adversários políticos do bolsonarismo. Isso mostra o quanto os milicianos que governaram o Brasil nos últimos anos desdenham a democracia e são aferrados ao próprio autoritarismo”, declara o líder Guilherme Boulos (SP).

De acordo com o que veiculado pelo jornal O Globo, durante os três primeiros anos o governo Bolsonaro utilizou um sistema secreto chamado FirstMile, capaz de monitorar a localização de cidadãos em todo o território nacional, sem qualquer protocolo oficial ou base legal, permitindo que agentes públicos acompanhassem os passos, em tempo real, de até dez mil brasileiros por ano, sendo necessário apenas e tão somente o número do aparelho celular dessas pessoas. A ferramenta da empresa israelense Cognyte (ex-Verint) foi comprada, com dispensa de licitação, pela Abin no final de 2018 pelo valor de R$ 5,7 milhões de reais, ainda durante o governo Temer.

“O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos é ilegítimo e inconstitucional na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o presidente da República e ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, afirma o documento.